Amafresp envia proposta de alterações do Regulamento e de nova Instrução Normativa para avaliação do Conselho Deliberativo

Na última quinta-feira (14/08), a Amafresp encaminhou ao Conselho Deliberativo da Afresp, por meio dos Ofícios nº 060/25 e nº 061/25, uma proposta de alterações em seu Regulamento e de substituição da Instrução Normativa nº 12, de 24/01/2023, por uma nova norma sobre o mesmo tema, conforme dispõe o inciso V, § 8º, do art. 4º do Regulamento da Amafresp. As mudanças seguem agora para análise e deliberação do Conselho.

O diretor da Amafresp, Alexandre Lania, explicou o objetivo das propostas. “Precisamos aprimorar os processos e garantir maior eficiência na gestão dos recursos e benefícios oferecidos aos seus filiados. As mudanças visam alinhar a autogestão às exigências regulatórias, otimizar a utilização dos serviços e ampliar a qualidade do atendimento prestado”, disse.

Principais Alterações no Regulamento:

• Redução da taxa administrativa: de 7,0% para 6,5%.
• Adequações à RN 623 da ANS: definição de medidas para casos em que prestadores não apresentem documentos adequados que justifiquem cirurgias e procedimentos.
• Adequações à IN 28 da ANS: alterações relacionadas à junta médica, com base em orientação jurídica.
• Reembolso: inclusão de que os comprovantes de pagamento são condição para solicitação de reembolso vinculado à Receita Saúde.
• Auditoria em terapias: diante do aumento expressivo nos pedidos de reembolso das terapias,  que passaram de aproximadamente 2 mil solicitações, totalizando R$ 2 milhões em 2022, para mais de 10 mil pedidos, somando mais de R$ 7 milhões em 2024, foi incluída a possibilidade de nossa auditoria médica avaliar, também em prestadores não credenciados, a efetividade e a pertinência dos tratamentos, assegurando que os beneficiários recebam a melhor assistência possível.

Nova Instrução Normativa sobre franquias

A proposta prevê a substituição da Instrução Normativa nº 12/2023 por um novo texto que traz mudanças significativas após ampla análise e negociações com diversos hospitais:

• Fim de várias franquias: exclusão da cobrança em hospitais como AC Camargo e Edmundo Vasconcelos.
• Redução de valores: diminuição da franquia no Hospital Sabará.
• Ajustes pontuais: aumento em alguns hospitais, com exceção para internações realizadas por médicos parceiros da Amafresp, reconhecidos pela capacidade técnica e comprometimento com um atendimento de excelência aos beneficiários.

O diretor da Amafresp ainda reforçou o compromisso da autogestão com a transparência e a melhoria contínua dos serviços. “Nossa Amafresp reafirma seu compromisso com a transparência e a contínua melhoria dos serviços oferecidos aos seus filiados”, finalizou.

Os documentos completos, contendo as propostas de alterações do Regulamento e da nova Instrução Normativa sobre franquias, estão disponíveis na área restrita do site (www.amafresp.org.br), na seção Informações Úteis, nos links: Proposta de alterações do Regulamento e Proposta de alterações nas franquias. Clique aqui.