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Conselho Deliberativo aprova alteração no Regulamento Amafresp

01 fev 2016 • Fabieli de Paula

O Conselho Deliberativo, no dia 30 de janeiro, se reuniu extraordinariamente na sede da Afresp e contou com a presença de 18 Conselheiros titulares, quatro suplentes com direito a voto e uma sem direito a voto, para aprovar alterações no Regulamento Amafresp. A mesa diretora foi composta pelo presidente do C.D. Paulo Henrique Cruz, o vice-presidente Luiz Carlos Benicio, e o 1º secretário, Pedro de Oliveira Abrahão. Pela diretoria Executiva, esteve presente o 1º vice-presidente e diretor da Amafresp e da Inscrição, Alexandre Lania Gonçalves, e o advogado Dr. José Luiz Toro da Silva, da Toro Advogados Associados, que presta assessoria jurídica à Amafresp.

Depois da aprovação da ata da reunião do dia 28 de novembro, o presidente Paulo Cruz passou a palavra ao diretor da Amafresp, para que ele falasse aos Conselheiros sobre o Ofício da ANS (Agência Nacional de Saúde), feito com base nos artigos do Regulamento Amafresp, que fez exigências ao plano de saúde para que sejam cumpridas, de forma a evitar possíveis sanções.

O diretor Alexandre e o Dr. Toro explicaram aos Conselheiros as exigências que a ANS faz em relação à Amafresp, para manutenção do seu registro junto à Agência. Para atender à Agência, é necessário fazer alterações no Regulamento Amafresp.

Boa parte das exigências versa sobre a elegibilidade: quem pode ser filiado ao plano de saúde ou não. De acordo com a ANS, nenhuma outra categoria profissional pode participar do plano de saúde. Atualmente, a Amafresp tem convênio com a Associação dos Procuradores da Fazenda, que também utiliza os serviços do plano, bem como seus familiares. Além deles, há ainda AFRs que foram exonerados dos seus cargos, e ex-cônjuges. A proposta apresentada aos Conselheiros é que somente AFRs, cônjuges, familiares e pensionistas possam se inscrever no plano.

Depois de ampla discussão dos Conselheiros, foi colocada em votação as propostas da diretoria Executiva sobre a alteração do Regulamento Amafresp. O diretor Alexandre disse que não há conflito entre as mudanças que serão feitas no Regulamento nem no Estatuto Social (que serão tema da Assembleia Geral Extraordinária (AGE), convocada para o dia 20 de fevereiro).

O presidente Paulo Cruz disse que esta reunião foi histórica para a Afresp e a matéria discutida foi de grande relevância. O 1º secretário Pedro Abrahão apresentou a proposta da mesa diretora de aprovar as alterações na sua totalidade e, depois, fazer uma votação para determinar se ela seria condicionada à AGE.

A proposta da diretoria Executiva de alteração no Regulamento da Amafresp foi aprovada pela maioria dos Conselheiros, recebendo o voto contrário do Conselheiro Luiz Carlos Benicio, e teve a abstenção de James Grejo. Em seguida, a maioria dos Conselheiros votou pelo não condicionamento da alteração do Regulamento à AGE. Houve quatro votos contrários: o do presidente Paulo Cruz, porque se entende que a AGE é sempre soberana, por ser a manifestação máxima do associado, e ele foi acompanhado por Luiz Carlos Benicio, Henning Von Rautenfeld e Antenor Roberto Barbosa.

Ao final da reunião, o membro da Comissão Fiscal, Conselheiro José Carlos Miguel de Mendonça, disse que a Comissão se reuniu 12 vezes em 2015, cumprindo o que está no Estatuto. Além disso, anunciou que o presidente da Comissão em 2016 é o Conselheiro Thiago Martins.

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