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AGE aprova por unanimidade propostas de alterações estatutárias atendendo às exigências da ANS

22 fev 2016 • Fabieli de Paula

Com um quórum total de 658 pessoas, sendo 89 Agentes Fiscais presentes e 569 representados por procurações, foi realizada hoje (20/2), na sede da Afresp, a Assembleia Geral Extraordinária para deliberar sobre as propostas de alterações do Estatuto Social da Afresp, tendo em vista atender às exigências de legislação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) sobre autogestões, categoria da qual a Amafresp faz parte, de acordo com esse órgão.

Após a leitura do Edital de Convocação, feita pelo presidente da Afresp, Rodrigo Keidel Spada, houve a indicação do presidente da Assembleia. O AFR Miguel Angelo Carvalho da Silva de Campinas foi indicado e convidou para 1º e 2º secretários os colegas Edimir Afonso Trosdorf e Edison Nassif Farah.

A segunda mesa foi composta pelo diretor da Amafresp, Alexandre Lania Gonçalves, o advogado e assessor de Assistência Jurídica, Dr. José Luiz Toro, a representante da Rodyos Auditores Independentes, Jéssica Mendonça Rodrigues, e os Conselheiros da Comissão de Saúde da Afresp, Valéria Carrijo e Eduardo Gonçalves.

Entre as autoridades presentes estiveram o presidente da Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo (Apesp), Marcos Nusdeo e o presidente em exercício do Conselho Deliberativo, Luiz Carlos Benício.

Lania fez uma apresentação detalhada sobre as exigências da ANS e as consequências, caso a Amafresp não atendesse às solicitações. Ele enfatizou que, segundo a ANS, as autogestões podem ter filiados da mesma categoria profissional, aposentados, pensionistas e grupo familiar até o 4º grau de parentesco consanguíneo e até o 2º grau de parentesco por afinidade. “Nenhuma outra categoria profissional pode participar da nossa autogestão, segundo as exigências da ANS, pois acarretaria na perda do registro da operadora ou a reclassificação para medicina de grupo, o que implicaria em mudanças drásticas em nosso plano sob o ponto administrativo e econômico-financeiro”, alertou o diretor da Amafresp.

Para a obtenção do registro definitivo da Afresp junto à Agencia Nacional, a Diretoria Executiva propõe alterações e, consequentemente, a remuneração dos artigos do Estatuto Social. Clique aqui e veja detalhadamente as mudanças. Lania também ressaltou que, em 30 de janeiro, foram aprovadas pelo Conselho Deliberativo da entidade as alterações no Regulamento da Amafresp.

Dr. Toro explorou ainda mais o assunto e contou toda a trajetória histórica da Amafresp perante a ANS, além de destacar que as questões foram amplamente estudadas e que a única possibilidade para preservar a integridade do plano era se adequar às novas exigências e, se não houvesse aceitação das propostas, a Amafresp teria graves problemas junto aquele órgão regulamentador.

Após debate e esclarecimentos, as propostas foram aprovadas por unanimidade. O presidente da Afresp e o diretor da Amafresp agradeceram a presença de todos e o apoio dos colegas naquela AGE, que foi considerada um marco histórico na trajetória da Afresp e do seu plano de saúde.